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Autoriza o Poder Executivo do Município de São João a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2026, no valor de R$ 460.825,64.

Disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos para recolhimento de lixo verde, entulhos e resíduos provenientes de obra particular e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de resíduos vegetais processados a munícipes e produtores rurais, estabelece critérios de distribuição e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos, comissionados, empregados públicos temporários e agentes políticos do Poder Executivo do Município de São João, excetuados o prefeito e o vice-prefeito, e estabelece outras providências.

Realiza a revisão dos vencimentos para os cargos do Poder Executivo Municipal de São João e dá outras providências.

subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e Chefe de gabinete

Realiza a revisão dos vencimentos para os cargos do Poder Legislativo Municipal de São João e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo do Município de São João, e estabelece outras providências.

Institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município e São João e dá Outras Providências.

Dispõe sobre a organização da coleta de resíduos sólidos em Distritos e Áreas Rurais, institui a coleta domiciliar, regulamenta campanhas de limpeza, estabelece a obrigatoriedade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para comércios e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2026, no valor de R$ 8.507,94.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Política Municipal de Esporte do Município de São João – PR, organiza o Sistema Municipal do Esporte, integra o Conselho Municipal do Esporte e o Fundo Municipal para o Esporte, estabelece normas para o apoio e financiamento de ações esportivas, institui instrumentos de planejamento, financiamento e controle social, e dá outras providências.

Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de Projeto de Lei para regulamentar, no âmbito do Município de São João/PR, a recomposição da contagem de tempo e a autorização de pagamento retroativo de vantagens funcionais relativas ao período de 28/05/2020 a 31/12/2021, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226/2026.

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, de São João-PR, Com os mais sinceros cumprimentos, depois de ouvir o Plenário desta Casa de Leis encaminho a presente Indicação para análise e adoção de providências visando alterar a Lei nº 1.965, de 23 de fevereiro de 2022, que institui o Auxílio Alimentação no Município, a fim de fixar o benefício em valor único de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais para todos os servidores/funcionários em exercício, eliminando-se as faixas remuneratórias atualmente previstas.

Indica ao Executivo Municipal, após ouvido o plenário desta casa de leis, solicitar ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, a arrumação/ construção de calçadas na Rua Ernesto Fontanive, especificamente trecho oposto ao Colégio Estadual Tancredo Neves. Também solicita a conclusão do calçamento em um trecho de aproximadamente 100 metros antes de chegar ao colégio, incluindo o término do muro que ficou inacabado.

Indica ao Executivo Municipal, após ouvido o plenário desta casa de leis, solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Ação Social, a realização de estudo de viabilidade para extensão do auxílio-transporte universitário aos acadêmicos que estejam cursando a segunda graduação, desde que não tenham sido beneficiados durante a primeira.

Indico ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis, que providencie a adequação de um espaço para que os funcionários do pátio de máquinas possam ficar nos dias de chuva.

Indico ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis, que estude e analise a possiblidade e viabilidade de ceder ou alugar o centro de eventos as munícipes que desejarem fazer algum evento ou promoção.

Indica ao Executivo Municipal, após ouvido o plenário desta casa de leis, indica ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo, que seja realizada, em caráter de urgência, a arrumação das estradas do Bairro Morumbi com a aplicação de cascalho e nivelamento. Adicionalmente, solicita-se a elaboração de um estudo técnico de viabilidade para a pavimentação asfáltica definitiva de referido bairro.

Com os mais respeitosos cumprimentos, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, encaminho a presente indicação sugerindo a instalação de uma Academia ao Ar Livre e de um Playground no espaço vago localizado nos fundos do Ginásio de Esportes Ivo Pedro Feiten.

Indica ao Executivo Municipal, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, que seja ampliado o itinerário do transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde, contemplando também os municípios de Chopinzinho e Coronel Vivida.

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal Municipal (PREFIM-2026) para pagamento de tributos municipais com vistas à regularização fiscal dos contribuintes e estabelece providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos, comissionados, empregados públicos temporários e agentes políticos do Poder Executivo do Município de São João, excetuados o prefeito e o vice-prefeito, e estabelece outras providências.

Realiza a revisão dos vencimentos para os cargos do Poder Executivo Municipal de São João e dá outras providências.

Realiza a revisão dos vencimentos para os cargos do Poder Legislativo Municipal de São João e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo do Município de São João, e estabelece outras providências.