Matérias da Ordem do Dia (13ª Reunião Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Revoga o inciso IV, do artigo 3º, da Lei Ordinária nº 2.136, de 19 de fevereiro de 2026.

Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA, do Munícipio de São João, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Clube Botafogo, e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal, após ouvido o plenário desta casa de leis, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a necessidade urgente de viabilizar a construção de uma lombada ou a colocação de tachões transversais na estrada da Linha Sete de Setembro, especificamente nas proximidades da Igreja, no trecho que antecede a ponte, visando a redução de velocidade dos veículos.

Indica ao Poder Executivo Municipal, após ouvido o plenário desta casa de leis, INDICA ao Poder Executivo Municipal, que através de estudo conjunto entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Finanças, analise a possibilidade jurídica e orçamentária para a concessão de um adicional de deslocamento (ajuda de custo) aos professores e funcionários da educação que exercem suas funções nos distritos ondem residem.

Indica ao Poder Executivo Municipal, após ouvido o plenário desta casa de leis, INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente de OBRAS E URBANISMO, a necessidade urgente de realizar melhorias e patrolamento nas estradas da Localidade de São Roque, neste município de São João.