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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2026

Número

25

Data de Apresentação

24/04/2026

Número do Protocolo

108

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Clube Botafogo, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 108/2026, Data Protocolo: 24/04/2026 - Horário: 14:01:49
    Data Votação: 11 de Maio de 2026
    18 de Maio de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 7 de Maio de 2026
    Documento: ARC Nº 009/2026-CJR - Ata Reunião de Comissão
    ATA E PARECER PL 23, 24 e 25/2026
    Data Anexação: 7 de Maio de 2026
    Documento: ARC Nº 008/2026-CFO - Ata Reunião de Comissão
    ATA E PARECER AOS pl 23, 24 e 25/2026
    OpenAPI