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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

INDICAÇÃO nº 4 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

INDICAÇÃO

Ano

2026

Número

4

Data de Apresentação

28/01/2026

Número do Protocolo

6

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica ao Executivo Municipal, após ouvido o plenário desta casa de leis, solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Ação Social, a realização de estudo de viabilidade para extensão do auxílio-transporte universitário aos acadêmicos que estejam cursando a segunda graduação, desde que não tenham sido beneficiados durante a primeira.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 6/2026, Data Protocolo: 28/01/2026 - Horário: 9:38:25
    Data Votação: 9 de Fevereiro de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2026
    Documento: OFIC Nº 002/2026-LEG - OFÍCIO
    Assunto: Encaminhamento de Autógrafos Projetos de Lei e Indicação.
    OpenAPI