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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

INDICAÇÃO nº 1 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

INDICAÇÃO

Ano

2026

Número

1

Data de Apresentação

26/01/2026

Número do Protocolo

1

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de Projeto de Lei para regulamentar, no âmbito do Município de São João/PR, a recomposição da contagem de tempo e a autorização de pagamento retroativo de vantagens funcionais relativas ao período de 28/05/2020 a 31/12/2021, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226/2026.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1/2026, Data Protocolo: 26/01/2026 - Horário: 16:17:10
    Data Votação: 9 de Fevereiro de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2026
    Documento: OFIC Nº 002/2026-LEG - OFÍCIO
    Assunto: Encaminhamento de Autógrafos Projetos de Lei e Indicação.
    OpenAPI