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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

AUTÓGRAFO nº 4 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

AUTÓGRAFO

Ano

2026

Número

4

Data de Apresentação

11/03/2026

Número do Protocolo

66

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos para recolhimento de lixo verde, entulhos e resíduos provenientes de obra particular e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 66/2026, Data Protocolo: 10/03/2026 - Horário: 10:10:00

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 10 de Março de 2026
    Documento: OFIC Nº 005/2026-LEG - OFÍCIO
    Encaminhamento de Autógrafo de Projeto de Lei e Indicação Protocolo 382/2026 Código de acompanhamento: 584.117.732.356.840.282
    OpenAPI