Matérias da Ordem do Dia (9ª Reunião Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 48
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-estar Animal - COMUPA e dá outras providências. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2026 | 1ª votação | 10/04/2026 - |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação |
| 2 |
Solicita um estudo através da Secretaria de Ação Social que a viabilidade uma extensão do auxilio-transporte, para mais dois seguimentos. - INDICAÇÃO nº 17 de 2026 | 1ª única | 10/04/2026 - |
Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação |
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| 3 |
que providencie através do setores de urbanismo/engenharia a construção de calçadas nas Avenida Vieira do Santos, esquina com a Rua São Miguel, loteamento Centro, ou solicite aos proprietários dos imóveis providenciem a construção de passeio/calçada em frente aos seus imóveis. - INDICAÇÃO nº 18 de 2026 | 1ª única | 10/04/2026 - |
Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação |