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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

EMENDAS nº 1 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

EMENDAS

Ano

2026

Número

1

Data de Apresentação

12/03/2026

Número do Protocolo

69

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Suprimir o art. 31 do capitulo X do Projeto de Lei n14/2026

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 69/2026, Data Protocolo: 11/03/2026 - Horário: 14:45:00
    Data Votação: 23 de Março de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 19 de Março de 2026
    Documento: ARC Nº 006/2026-CJR - Ata Reunião de Comissão
    ATA E PARECER
    Data Anexação: 19 de Março de 2026
    Documento: ARC Nº 006/2026-LEG - Ata Reunião de Comissão
    ATA E PARECER
    Data Anexação: 31 de Março de 2026
    Documento: OFIC Nº 008/2026-LEG - OFÍCIO
    Encaminhamento de Autógrafos de projeto de Leis e Indicações.
    OpenAPI