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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2026

Número

24

Data de Apresentação

23/04/2026

Número do Protocolo

99

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

24-pl_exe_cmsba.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

    Número

    24

    Ano

    2026

    Local de Origem

    Chefe do Poder Executivo Municipal

    Data

    23/04/2026

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA, do Munícipio de São João, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 99/2026, Data Protocolo: 23/04/2026 - Horário: 8:43:36
    Data Votação: 11 de Maio de 2026
    18 de Maio de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 7 de Maio de 2026
    Documento: ARC Nº 009/2026-CJR - Ata Reunião de Comissão
    ATA E PARECER PL 23, 24 e 25/2026
    Data Anexação: 7 de Maio de 2026
    Documento: ARC Nº 008/2026-CFO - Ata Reunião de Comissão
    ATA E PARECER AOS pl 23, 24 e 25/2026
    OpenAPI