Matérias da Ordem do Dia (6ª Reunião Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 28
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a organização da coleta de resíduos sólidos em Distritos e Áreas Rurais, institui a coleta domiciliar, regulamenta campanhas de limpeza, estabelece a obrigatoriedade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para comércios e dá outras providências. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2026 | 1ª votação | 11/03/2026 - |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 41
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2026, no valor de R$ 8.507,94. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2026 | 1ª votação | 13/03/2026 - |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação |