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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2026

Número

10

Data de Apresentação

04/02/2026

Número do Protocolo

22

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo do Município de São João, e estabelece outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 22/2026, Data Protocolo: 04/02/2026 - Horário: 15:59:03
    Data Votação: 18 de Fevereiro de 2026
    18 de Fevereiro de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2026
    Documento: ARC Nº 002/2026-LEG-CJR - Ata Reunião de Comissão
    PARECER aos PL nº 9 e 10/2026
    Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2026
    Documento: ARC Nº 002/2026-LEG-CFO - Ata Reunião de Comissão
    Parecer PL 9 e 10/2026
    Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2026
    Documento: OFIC Nº 002/2026-LEG - OFÍCIO
    Assunto: Encaminhamento de Autógrafos Projetos de Lei e Indicação.
    OpenAPI