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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2026

Número

17

Data de Apresentação

27/02/2026

Número do Protocolo

45

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

    Número

    17

    Ano

    2026

    Local de Origem

    Chefe do Poder Executivo Municipal

    Data

    26/02/2026

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui o Programa "Porteira Adentro" no âmbito do Município de São João, Estado doParaná, destinado ao apoio e fomento da infraestrutura rural, revoga a Lei Municipal nº 1.170/2017 e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 45/2026, Data Protocolo: 27/02/2026 - Horário: 10:03:26
    Data Votação: 23 de Março de 2026
    30 de Março de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 19 de Março de 2026
    Documento: ARC Nº 006/2026-CJR - Ata Reunião de Comissão
    ATA E PARECER
    Data Anexação: 19 de Março de 2026
    Documento: ARC Nº 006/2026-LEG - Ata Reunião de Comissão
    ATA E PARECER
    Data Anexação: 19 de Março de 2026
    Documento: ARC Nº 001/2026-COSPESAS - Ata Reunião de Comissão
    ATA E PARECER
    OpenAPI