PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
10/04/2026
Número do Protocolo
97
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
23
Ano
2026
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
10/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Suprime o inciso IV e renumera o inciso V, do artigo terceiro, da Lei Ordinária nº 2.136, de 19 de fevereiro de 2026.
Indexação
Observação