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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

AUTÓGRAFO nº 23 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

AUTÓGRAFO

Ano

2026

Número

23

Data de Apresentação

19/05/2026

Número do Protocolo

137

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Revoga o inciso IV, do artigo 3º, da Lei Ordinária nº 2.136, de 19 de fevereiro de 2026.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 137/2026, Data Protocolo: 19/05/2026 - Horário: 12:23:47

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 19 de Maio de 2026
    Documento: OFIC Nº 014/2026-LEG - OFÍCIO
    Ecaminhamento de Autógrafos, Requerimento e Indicações
    OpenAPI