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IND 22/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: solução dos problemas relacionados ao sistema de esgotamento sanitário na sede do Distrito de Vila Paraíso...
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 114/2026, Data Protocolo:
30/04/2026 -
Horário: 15:00:00
Autor:
JOCELENE ZOLETE FERREIRA
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 1ª única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação
Data Votação:
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IND 23/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Torre de sinal de celular
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 115/2026, Data Protocolo:
24/04/2026 -
Horário: 14:26:00
Autor:
JAQUELINE
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 1ª única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação
Data Votação:
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IND 24/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Pavimentação asfáltica
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 116/2026, Data Protocolo:
24/04/2026 -
Horário: 15:00:00
Autor:
JAQUELINE
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 1ª única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação
Data Votação:
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IND 25/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, após ouvido o plenário desta casa de leis, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a necessidade urgente de viabilizar a construção de uma lombada ou a colocação de tachões transversais na estrada da Linha Sete de Setembro, especificamente nas proximidades da Igreja, no trecho que antecede a ponte, visando a redução de velocidade dos veículos.
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Protocolo: 122/2026, Data Protocolo:
06/05/2026 -
Horário: 9:03:00
Autor:
TANIA PAPKE
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 1ª única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação
Data Votação:
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IND 26/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, após ouvido o plenário desta casa de leis, INDICA ao Poder Executivo Municipal, que através de estudo conjunto entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Finanças, analise a possibilidade jurídica e orçamentária para a concessão de um adicional de deslocamento (ajuda de custo) aos professores e funcionários da educação que exercem suas funções nos distritos ondem residem.
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Protocolo: 123/2026, Data Protocolo:
06/05/2026 -
Horário: 9:10:00
Autor:
TANIA PAPKE
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 1ª única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação
Data Votação:
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IND 27/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, após ouvido o plenário desta casa de leis, INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente de OBRAS E URBANISMO, a necessidade urgente de realizar melhorias e patrolamento nas estradas da Localidade de São Roque, neste município de São João.
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Protocolo: 124/2026, Data Protocolo:
07/05/2026 -
Horário: 9:14:00
Autor:
TANIA PAPKE
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 1ª única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação
Data Votação:
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IND 28/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Indico ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis, que através do setor de Viação e Obras, sejam tomadas providências quanto a recuperação das estradas vicinais que ligam a localidade de Cristo Rei à Água Azul e ao Distrito de Dois Irmão, e no trecho de calçamento da BR até a localidade de Cristo Rei passar o rolo após chuvas para diminuir a quantidade de pedras sobressalientes e efetuar o concerto das valetas e buracos com concreto.
Apresentação: 14 de Maio de 2026
Protocolo: 130/2026, Data Protocolo:
14/05/2026 -
Horário: 11:37:33
Autor:
CELSO COZZATI
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2026
Texto Original
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IND 29/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Indico ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis, sejam realizadas obras de reforma e recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Fabrício Marcondes e no final das Avenidas Getúlio Vargas e Avenida Vieira dos Santos, Bairro Recanto da Serra no perímetro urbano de nossa cidade.
Apresentação: 14 de Maio de 2026
Protocolo: 131/2026, Data Protocolo:
14/05/2026 -
Horário: 11:41:42
Autor:
CELSO COZZATI
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2026
Texto Original
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IND 30/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Ponto de Ônibus
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Protocolo: 134/2026, Data Protocolo:
15/05/2026 -
Horário: 13:00:00
Autor:
IVANETE LONGO
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2026
Texto Original
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IND 31/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Indico ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis, que sejam realizados os devidos reparos e melhorias urgentes nos asfaltos que ligam a cidade ao Distrito de Dois Irmãos, Vila Paraiso a Nova Lourdes e o que liga Vila Paraiso ao Município de Sulina.
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Protocolo: 149/2026, Data Protocolo:
22/05/2026 -
Horário: 11:55:07
Autor:
CELSO COZZATI
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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IND 32/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de banheiro público com acessibilidade na praça municipal.
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Protocolo: 150/2026, Data Protocolo:
22/05/2026 -
Horário: 11:59:14
Autor:
IVANETE LONGO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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IND 33/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de um novo parquinho infantil na Escola Municipal Nossa Senhora de Lurdes, no Distrito de Nova Lurdes.
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Protocolo: 152/2026, Data Protocolo:
22/05/2026 -
Horário: 12:14:22
Autor:
AIRTON MARTINELLI
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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REQ 1/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: Requerimento para o que munícipio regulamente por lei a preservação do patrimônio natural, cultural e histórico do nosso município.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 79/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 14:00:00
Autor:
CELSO COZZATI
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação
Data Votação:
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REQ 2/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: Requerimento de informações.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Protocolo: 133/2026, Data Protocolo:
15/05/2026 -
Horário: 13:00:01
Autor:
IVANETE LONGO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEGIS
Status: PARA CUMPRIR DESPACHO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação
Data Votação:
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REQ 3/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS REPASSADOS À PREFEITURA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS ASSOCIAÇÕES DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Protocolo: 148/2026, Data Protocolo:
22/05/2026 -
Horário: 11:34:56
Autor:
CELSO COZZATI
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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REQ 4/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PROPONDO À ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO E A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS VISANDO A TRANSMISSÃO AO VIVO DAS REFERIDAS AUDIÊNCIAS
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Protocolo: 153/2026, Data Protocolo:
22/05/2026 -
Horário: 12:34:15
Autor:
JOCELENE ZOLETE FERREIRA
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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PR 1/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de São João-PR, nos termos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2026
Protocolo: 127/2026, Data Protocolo:
11/05/2026 -
Horário: 8:21:00
Autor:
CELSO COZZATI
PAULO SERGIO DAL'ALBA - VEREADOR
TANIA PAPKE
Localização Atual: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Junho de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2026
Texto Original
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PLC 1/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal Municipal (PREFIM-2026) para pagamento de tributos municipais com vistas à regularização fiscal dos contribuintes e estabelece providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 18/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 17:36:02
Autor:
JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª e última votação
Data Votação:
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PLC 2/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Dispõe sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP) marginais a cursos hídricos naturais em áreas urbanas consolidadas no Município de São João - PR, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 117/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 17:48:35
Autor:
AIRTON MARTINELLI
Relatorias:
IVANETE LONGO (CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2026
Texto Original
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PELOM 1/2026 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Ementa: Institui o Programa de Metas da Administração Pública Municipal no âmbito do Município de São João/PR, acrescenta dispositivos à Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2026
Protocolo: 129/2026, Data Protocolo:
13/05/2026 -
Horário: 8:41:00
Autor:
PAULO DAL'ALBA
Localização Atual: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Junho de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2026
Texto Original
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AUT 1/2026 - AUTÓGRAFO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de São João a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 58/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 10:04:00
Autor:
CELSO COZZATI
PAULO DAL'ALBA
TANIA PAPKE
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2026
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2026
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Autor(es):
JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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AUT 2/2026 - AUTÓGRAFO
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 59/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 10:12:00
Autor:
CELSO COZZATI
PAULO DAL'ALBA
TANIA PAPKE
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2026
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2026
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Autor(es):
JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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AUT 3/2026 - AUTÓGRAFO
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2026, no valor de R$ 460.825,64.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 60/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 10:17:00
Autor:
CELSO COZZATI
PAULO DAL'ALBA
TANIA PAPKE
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2026
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2026
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Autor(es):
JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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AUT 4/2026 - AUTÓGRAFO
Ementa: Disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos para recolhimento de lixo verde, entulhos e resíduos provenientes de obra particular e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 66/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 10:10:00
Autor:
CELSO COZZATI
PAULO DAL'ALBA
TANIA PAPKE
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2026
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Autor(es):
JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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AUT 5/2026 - AUTÓGRAFO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de resíduos vegetais processados a munícipes e produtores rurais, estabelece critérios de distribuição e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 61/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 10:31:00
Autor:
CELSO COZZATI
PAULO DAL'ALBA
TANIA PAPKE
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2026
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2026
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Autor(es):
JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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AUT 6/2026 - AUTÓGRAFO
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos, comissionados, empregados públicos temporários e agentes políticos do Poder Executivo do Município de São João, excetuados o prefeito e o vice-prefeito, e estabelece outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 32/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 18:40:00
Autor:
CELSO COZZATI
PAULO DAL'ALBA
TANIA PAPKE
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2026
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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AUT 7/2026 - AUTÓGRAFO
Ementa: Realiza a revisão dos vencimentos para os cargos do Poder Executivo Municipal de São João e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 33/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 18:40:00
Autor:
CELSO COZZATI
PAULO DAL'ALBA
TANIA PAPKE
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2026
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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AUT 9/2026 - AUTÓGRAFO
Ementa: Realiza a revisão dos vencimentos para os cargos do Poder Legislativo Municipal de São João e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 34/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 19:20:00
Autor:
CELSO COZZATI
PAULO DAL'ALBA
TANIA PAPKE
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2026
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
CELSO COZZATI
, PAULO DAL'ALBA
, TANIA PAPKE
Texto Original
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AUT 10/2026 - AUTÓGRAFO
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo do Município de São João, e estabelece outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 35/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 19:25:00
Autor:
CELSO COZZATI
PAULO DAL'ALBA
TANIA PAPKE
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2026
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
CELSO COZZATI
, PAULO DAL'ALBA
, TANIA PAPKE
Texto Original
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AUT 12/2026 - AUTÓGRAFO
Ementa: Dispõe sobre a organização da coleta de resíduos sólidos em Distritos e Áreas Rurais, institui a coleta domiciliar, regulamenta campanhas de limpeza, estabelece a obrigatoriedade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para comércios e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 84/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 14:08:00
Autor:
CELSO COZZATI
PAULO DAL'ALBA
TANIA PAPKE
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2026
Data Anexação: 23 de Março de 2026
Autor(es):
JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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AUT 13/2026 - AUTÓGRAFO
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2026, no valor de R$ 8.507,94.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 85/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 14:25:20
Autor:
CELSO COZZATI
PAULO DAL'ALBA
TANIA PAPKE
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2026
Data Anexação: 23 de Março de 2026
Autor(es):
JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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AUT 14/2026 - AUTÓGRAFO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Política Municipal de Esporte do Município de São João – PR, organiza o Sistema Municipal do Esporte, integra o Conselho Municipal do Esporte e o Fundo Municipal para o Esporte, estabelece normas para o apoio e financiamento de ações esportivas, institui instrumentos de planejamento, financiamento e controle social, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 89/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 14:14:26
Autor:
CELSO COZZATI
PAULO DAL'ALBA
TANIA PAPKE
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Autor(es):
JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Matéria Anexada:
EMENDAS nº 1 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Autor(es):
AIRTON MARTINELLI
, ARNILDO POLLERMANN
, IVANETE LONGO
Texto Original
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AUT 15/2026 - AUTÓGRAFO
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2026, no valor de R$ 40.000,00.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 90/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 14:23:34
Autor:
CELSO COZZATI
PAULO DAL'ALBA
TANIA PAPKE
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Autor(es):
JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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AUT 16/2026 - AUTÓGRAFO
Ementa: Altera a Lei nº 2.026, de 13 de junho de 2023 que instituiu o Programa de Melhoramento Genético Bovino Leiteiro no Município de São João e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 91/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 14:28:11
Autor:
CELSO COZZATI
PAULO DAL'ALBA
TANIA PAPKE
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Autor(es):
JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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AUT 17/2026 - AUTÓGRAFO
Ementa: Institui o Programa “Porteira Adentro” no âmbito do Município de São João, Estado do Paraná, destinado ao apoio e fomento da infraestrutura rural, revoga a Lei Municipal nº 1.770/2017 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 92/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 14:32:56
Autor:
CELSO COZZATI
PAULO DAL'ALBA
TANIA PAPKE
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Autor(es):
JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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AUT 18/2026 - AUTÓGRAFO
Ementa: Institui o Programa “Do Campo à Mesa - SIM/POA” no âmbito do Município de São João, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 93/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 14:40:38
Autor:
CELSO COZZATI
PAULO DAL'ALBA
TANIA PAPKE
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Autor(es):
JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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AUT 20/2026 - AUTÓGRAFO
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-estar Animal – COMUPA e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Protocolo: 112/2026, Data Protocolo:
29/04/2026 -
Horário: 12:37:11
Autor:
PAULO DAL'ALBA
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Texto Original
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AUT 21/2026 - AUTÓGRAFO
Ementa: Autoriza o Município de São João a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Protocolo: 118/2026, Data Protocolo:
05/05/2026 -
Horário: 12:55:55
Autor:
CELSO COZZATI
PAULO DAL'ALBA
TANIA PAPKE
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Texto Original
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AUT 22/2026 - AUTÓGRAFO
Ementa: Altera a redação do art. 3º, da Lei Municipal nº 1.632, de 07 de maio de 2015, e dá outras providências
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Protocolo: 119/2026, Data Protocolo:
05/05/2026 -
Horário: 12:57:57
Autor:
CELSO COZZATI
PAULO DAL'ALBA
TANIA PAPKE
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Texto Original
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AUT 23/2026 - AUTÓGRAFO
Ementa: Revoga o inciso IV, do artigo 3º, da Lei Ordinária nº 2.136, de 19 de fevereiro de 2026.
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Protocolo: 137/2026, Data Protocolo:
19/05/2026 -
Horário: 12:23:47
Autor:
CELSO COZZATI
PAULO DAL'ALBA
TANIA PAPKE
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2026
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2026
Data Anexação: 19 de Maio de 2026
Autor(es):
JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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AUT 24/2026 - AUTÓGRAFO
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA, do Munícipio de São João, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Protocolo: 138/2026, Data Protocolo:
19/05/2026 -
Horário: 12:33:34
Autor:
CELSO COZZATI
PAULO DAL'ALBA
TANIA PAPKE
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2026
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2026
Data Anexação: 19 de Maio de 2026
Autor(es):
JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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AUT 25/2026 - AUTÓGRAFO
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Clube Botafogo, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Protocolo: 139/2026, Data Protocolo:
19/05/2026 -
Horário: 12:38:50
Autor:
CELSO COZZATI
PAULO DAL'ALBA
TANIA PAPKE
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2026
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2026
Data Anexação: 19 de Maio de 2026
Autor(es):
AIRTON MARTINELLI
, GESSI CAMARGO
Texto Original
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AUT 101/2026 - AUTÓGRAFO
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal Municipal (PREFIM-2026) para pagamento de tributos municipais com vistas à regularização fiscal dos contribuintes e estabelece providências.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 62/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 10:38:00
Autor:
CELSO COZZATI
PAULO DAL'ALBA
TANIA PAPKE
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2026
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2026
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Autor(es):
JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PPC 2024/2026 - PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Ementa: Prestação de Contas Anual do Prefeito 2024
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 101/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 10:08:44
Autor:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PR - TCE
Relatorias:
JAQUELINE (CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS)
Localização Atual: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Junho de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2026
Texto Original
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