Matérias do Expediente (7ª Reunião Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 76
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a redação do art. 3º, da Lei Municipal nº 1.632, de 07 de maio de 2015, e dá outras providências. - |
Matéria lida Baixada para as Comissões permanentes da Casa conforme regimento desta casa. |
| 2 |
REQUERIMENTO nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CELSO COZZATI
Protocolo: 79
Turno: Único
Texto original
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Requerimento para o que munícipio regulamente por lei a preservação do patrimônio natural, cultural e histórico do nosso município. - |
Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação |
| 3 |
INDICAÇÃO nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: GESSI CAMARGO
Protocolo: 78
Turno: Primeiro
Texto original
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Disponibilização de horas de máquinas para serviços de terraplanagem e auxílio à construção, com definição de critérios de atendimento. - |
Matéria lida baixada para votação na Ordem do dia da Próxima sessão. |