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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Ano

2026

Número

1

Data de Apresentação

14/05/2026

Número do Protocolo

129

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui o Programa de Metas da Administração Pública Municipal no âmbito do Município de São João/PR, acrescenta dispositivos à Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 129/2026, Data Protocolo: 13/05/2026 - Horário: 8:41:00

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 19 de Maio de 2026
    Documento: PAREA Nº 001/2026-LEG - Parecer Administrativo
    Parecer Juridico a proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2026.
    OpenAPI