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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

AUTÓGRAFO nº 20 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

AUTÓGRAFO

Ano

2026

Número

20

Data de Apresentação

29/04/2026

Número do Protocolo

112

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

20-_aut_pl_exe_comupa.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-estar Animal – COMUPA e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 112/2026, Data Protocolo: 29/04/2026 - Horário: 12:37:11

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 29 de Abril de 2026
    Documento: OFIC Nº 009/2026-LEG-presid - OFÍCIO
    Encaminhamento de Autógrafo e Indicação
    OpenAPI