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Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e Chefe de gabinete.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores e dá outras providências.

Concede revisão geral anual e reajuste aos vencimentos dos Servidores da Câmara de Vereadores de São João.

Acrescenta parágrafo único o art. 1°, da Lei n° 1.990, de 23 de agosto de 2022.

Realiza a revisão dos vencimentos para os cargos do Poder Executivo Municipal de São João e altera Tabelas de Vencimento e dá outras providências.

Dá nova redação ao parágrafo único, do art. 1°, da Lei n° 1.880, de 10 de outubro de 2019, alterado pelas Leis n° 1.953/2021 e 2012/2023, para incluir atividades culturais e esportivas no rol de competições organizadas pelo Poder Público Municipal.

Define o limite de reserva da faixa não edificável ao longo da rodovia que atravessa o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano do município de São João.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2024, no valor de R$ 310.956,88.

Altera a nomenclatura do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA e do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA.

Altera dispositivos da Lei n° 1.716, de 15 de junho de 2016 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.

Acrescenta o § 3 ao art. 1°, da Lei n° 1.931, de 22 de abril de 2021.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de São João, para o exercício de 2024.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2024, no valor de R$ 19.493,25.

Acrescenta dispositivo a Lei n° 1.971/2022 que fixa valores de diárias destinadas às viagens dos Motoristas vinculados a Secretaria Municipal da Saúde de São João-PR e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Associações de Agricultores do Município de São João-PR.

Autoriza firmar Termo de Fomento para repasse financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança de São João-PR e dá outras providências.

Autoriza firmar Termo de Fomento para repasse financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança de São João-PR e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a associar-se e a contruibuir anualmente com a associação Esportiva do Sudoeste do Paraná (AESUPAR) e fixa outras providências.

Define, no âmbito do Município de São João/PR, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, § § 3º e 4º, da Constituição Federal, com Redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009.

Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no Consórcio.

Autoriza o Município São João a conceder isenções tributárias incidentes sobre construção e alienação de conjuntos habitacionais de interesse social, inseridos em programas habitacionais dos governos municipal, estadual e federal, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João, para o exercício financeiro de 2025 em R$ 87.800.000,00

Aprova o Plano Municipal de Cultura e dá outras Providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2024, no valor de R$ 22.534,32.

Denomina prórpios Municipais.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD do Município de São João, e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências.

Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná – CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007 e dá outras providências.

Concede abono aos servidores municipais.

Altera e inclui ações na programação constantes do LDO, para o Exercício de 2024.

Altera e inclui ações na programação constantes do PPA, para o Exercício de 2024.

Acrescenta §§ ao art. 47, da Lei n° 1.899, de 20 de março de 2020 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2024, no valor de R$ 315.450,66.

Indica ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, que seja realizado a limpeza na lateral das seguintes estradas: Cidade até o Distrito de Dois Irmãos e Distrito de Vila Paraíso até o Distrito de Nova Lourdes.

O vereador Gessi Camargo está propondo ao poder executivo municipal e ao setor competente a aquisição das férias prêmios para todos os funcionários que já têm esse direito adquirido, assim como para aqueles que o adquirirão ao longo deste ano de 2024. Essa prática já foi adotada nos anos de 2022 e 2023, e a proposta é que seja mantida em 2024.

Indica ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis, que seja construído um abrigo no ponto de ónibus na Rua das Hortênsias mais precisamente na esquina com a Rua das Azaleias no Bairro Monte Castelo

Confecção de Uniformes Escolares

Indica ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis, que seja cedido um funcionário do Município para auxiliar os trabalhos do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IDR (Emater) do Município de São João -PR ou que os serviços de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), antiga DAP, seja feito no Departamento de Agricultura do Município.

Indica ao Executivo Municipal, após ouvido o plenário dessa casa de Leis, que seja avaliada a possibilidade de contratação de uma fonoaudióloga e Terapeuta Ocupacional.

Indica ao Executivo Municipal depois de ouvido o Plenário dessa casa de Leis, que seja avaliada a possibilidade de contratação de médicos plantonistas para o pronto atendimento.

Seja realizado melhorias e cascalhamento na estrada de acesso a propriedade do Senhor João Koltz próximo a Vila Paraíso.

Cascalhamento Linha Santa Isabel

Melhorias em prédio de escola

Faixa elevada e estacionamento vertical

Sinalização estrada Distrito dois irmão

Limpeza e alargamento rio

“construído um abrigo para o Ponto de ônibus na Av. Getúlio Vargas na esquina com Rua Expedicionário”.

Faixa Elevada

Limpeza na rua 25 de Julho.