Matérias da Ordem do Dia (31ª Reunião Ordinária da 64ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 163
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD do Município de São João, e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 164
Turno: Primeiro
Texto original
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Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná – CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 169
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera e inclui ações na programação constantes do LDO, para o Exercício de 2024. - - |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação |
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 170
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera e inclui ações na programação constantes do PPA, para o Exercício de 2024. - - |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação |
| 5 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 171
Turno: Primeiro
Texto original
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Acrescenta §§ ao art. 47, da Lei n° 1.899, de 20 de março de 2020 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente. - - |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação |
| 6 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 172
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2024, no valor de R$ 315.450,66. - - |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação |