PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
21/03/2024
Número do Protocolo
48
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
Ano
2024
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
21/03/2024
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao parágrafo único, do art. 1°, da Lei n° 1.880, de 10 de outubro de 2019, alterado pelas Leis n° 1.953/2021 e 2012/2023, para incluir atividades culturais e esportivas no rol de competições organizadas pelo Poder Público Municipal.
Indexação
Observação