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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

AUTÓGRAFO nº 21 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

AUTÓGRAFO

Ano

2024

Número

21

Data de Apresentação

01/10/2024

Número do Protocolo

149

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

21-_autografo_rpv.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Define, no âmbito do Município de São João/PR, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, § § 3º e 4º, da Constituição Federal, com Redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 149/2024, Data Protocolo: 01/10/2024 - Horário: 15:36:51

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 30 de Setembro de 2024
    Documento: MENS Nº 016/2024-EXE - Mensagem
    Assunto: Encaminhamento de Autógrafo
    OpenAPI