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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2024

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Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2024

Número

5

Data de Apresentação

08/03/2024

Número do Protocolo

30

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

    2024

    Local de Origem

    Chefe do Poder Executivo Municipal

    Data

    08/03/2024

    Dados Textuais

    Ementa

    Realiza a revisão dos vencimentos para os cargos do Poder Executivo Municipal de São João e altera Tabelas de Vencimento e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 30/2024, Data Protocolo: 08/03/2024 - Horário: 16:05:22
    Data Votação: 11 de Março de 2024
    18 de Março de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 19 de Março de 2024
    Documento: MENS Nº 004/2024-LEG - Mensagem
    Encaminhamento de Autógrafo e Indicação
    OpenAPI