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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2024

Número

3

Data de Apresentação

26/02/2024

Número do Protocolo

25

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Concede revisão geral anual e reajuste aos vencimentos dos Servidores da Câmara de Vereadores de São João.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 25/2024, Data Protocolo: 26/02/2024 - Horário: 13:11:42
    Data Votação: 11 de Março de 2024
    18 de Março de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 19 de Março de 2024
    Documento: MENS Nº 004/2024-LEG - Mensagem
    Encaminhamento de Autógrafo e Indicação
    OpenAPI