Matérias da Ordem do Dia (5ª Reunião Ordinária da 64ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e Chefe de gabinete.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores e dá outras providências.

Concede revisão geral anual e reajuste aos vencimentos dos Servidores da Câmara de Vereadores de São João.

Acrescenta parágrafo único o art. 1°, da Lei n° 1.990, de 23 de agosto de 2022.

Realiza a revisão dos vencimentos para os cargos do Poder Executivo Municipal de São João e altera Tabelas de Vencimento e dá outras providências.

Indica ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis, que seja cedido um funcionário do Município para auxiliar os trabalhos do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IDR (Emater) do Município de São João -PR ou que os serviços de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), antiga DAP, seja feito no Departamento de Agricultura do Município.