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Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Presidente da Câmara e dos vereadores e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários e Chefe de Gabinete

Realiza a revisão dos vencimentos para os cargos do Poder Executivo Municipal de São João e altera Tabelas de Vencimento e dá outras providências.

Concede revisão geral anual e reajuste aos vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadores de São João.

Dá nova redação ao parágrafo único, do art. 1°, da Lei n° 1.880, de 10 de outubro de 2019, alterado pela Lei n° 1.953, de 23 de fevereiro de 2021, para incluir atividades culturais e esportivas no rol de competições organizadas pelo Poder Público Municipal.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de São João-PR, e dá outras providências.

Dá nova redação, acrescenta dispositivos e atualiza o valor da Bolsa Estágio de que trata a Lei n° 1.632, de 7 de maio de 2015 (Disciplina a concessão de bolsa de estágio a estudantes de nível médio, técnico e superior, no âmbito do Poder Executivo do Município de São João e dá outras providências).

Declara de Utilidade Pública a OBDC - ORDEM BRASILEIRA DE CAPELAES – O GRANDE SOU EU.

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS ANIMAIS DE SÃO JOÃO – SOS ANIMAIS.

Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Pró-Moradia, ou seu sucedâneo.

Reajusta os vencimentos inicias para os cargos que especifica em razão da Emenda Constitucional n° 120, de 5 de maio de 2022 e do aumento de vencimentos concedidos aos servidores municipais pela Lei n° 2.009, de 14 de março de 2023.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2023, no valor de R$ 230.000,00.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2023, no valor de R$ 490.000,00.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de São João e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR no Município de São João e dá outras providências.

Cria o Programa de Melhoramento Genético Bovino Leiteiro no município de São João e dá outras providências.

Autoriza o Município de São João a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 1.914, de 01 de setembro de 2020 que instituiu o Serviço de Família Acolhedora no Município de São João.

Cria o cargo de Agente de Apoio Educacional do quadro geral dos servidores municipais e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2023, no valor de R$ 520.000,00.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2023, no valor de R$ 102.826,69.

Afeta como área de uso comum do povo a área que especifica passando a constituir a Rua Gralha Azul e dá outras providências

Altera o § 3º do art. 1º da Lei nº 1.847, de 12 dezembro de 2018.

Acrescenta §§ ao art. 47, da Lei n° 1.899, de 20 de março de 2020 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.

Dá nova redação ao art. 3°, da Lei n° 1.752/2017 alterada pela Lei nº 1.834/2018.

Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto social do consórcio intermunicipal de saúde.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a Sociedade de Garantia de Crédito do Sudoeste do Paraná – GARANTISUDOESTE e alocar recursos em conta corrente específica, a título de garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras conveniadas à GARANTISUDOESTE.

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei no 11.977 de 07 de Julho de 2009, na Portaria no 725 de 05 de Junho de 2023 e na Lei no 14.620 de 13 de Julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsa Auxílio Moradia e Auxilio Alimentação aos médicos vinculados ao programa Mais Médicos e dá outras providências.

Dispõe sobre a afixação obrigatória de placas informativas sobre adoção nas unidades públicas e privadas de saúde e nas instituições de educação e de ensino das redes pública e privada do Município de São João, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse da Assistência Financeira Complementar da União, destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras.

Estabelece a Política Habitacional de São João e dá outras providências.

Institui o Programa São João Cuidando com Amor, de acolhimento em família acolhedora para idosos e adultos com deficiência e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João, para o exercício financeiro de 2024 em R$ 81.700.000,00.

Cria e Altera os Cargos que especifica do Quadro Efetivo do Executivo de São João e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei n° 1.771, de 6 de junho de 2017 e seu Anexo I e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).

Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2023, no valor de R$ 170.076,21.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2023, no valor de R$ 106.285,50.

Concede abono aos servidores municipais.

Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e do Chefe de Gabinete para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028

“Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de São João para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028”.

Desafeta área de terra de propriedade do município de São João e dá outras providências.

Autoriza a Concessão Onerosa visando a Administração e exploração comercial do quiosque junto ao Parque Ambiental Antônio Gasparetto, Estado do Paraná e dá outras providências.

Indica ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis, que seja estudado a possibilidade de estender a todos os funcionários o auxílio vale alimentação.

Indica ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis para que: -Seja instalado uma Academia ao ar Livre e um Play Ground no Espaço vazio localizado nos Fundos do Ginásio de Esportes Municipal; -Seja instalado um Play Ground na Escola São João- Bairro Cristo Rei.

Indica ao Executivo Municipal, após ouvido o plenário dessa casa de Leis, que seja avaliada a possibilidade de uma lombada ou faixa elevada na rua da Paz.

Indica o Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis, que seja construído um novo ponto de ônibus ou seja ampliado o existente na Escola Castro Alves.