Matérias da Ordem do Dia (25ª Reunião Ordinária da 63ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: ALDECIR BARANCELLI, ARNILDO POLLERMANN, CLAUDECIR ZOLET, CLÓVIS DIAS, GESSI CAMARGO, LAÍS, QUITÉRIA, SELÇO, VOLMIR
Protocolo: 126
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a afixação obrigatória de placas informativas sobre adoção nas unidades públicas e privadas de saúde e nas instituições de educação e de ensino das redes pública e privada do Município de São João, na forma que especifica. - - |
Aprovado por unanimidade em 2ª e última votação |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: VALDIR WIESENHUTTER - VICE-PREFEITO
Protocolo: 129
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse da Assistência Financeira Complementar da União, destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. - - |
Aprovado por unanimidade em 2ª e última votação |
| 3 |
Indica o Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis para que determine ao setor competente que tome as providências no sentido de proceder o alargamento da Ponte e reparos asfáltico na estrada municipal entre o município de São João e a comunidade do 7 de Setembro. - - |
Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação |