PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
24/04/2023
Número do Protocolo
64
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2023
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR no Município de São João e dá outras providências.
Indexação
Observação