Matérias da Ordem do Dia (16ª Reunião Ordinária da 63ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 85
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024. - - |
Aprovado por unanimidade em 2ª e última votação |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 92
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2023, no valor de R$ 102.826,69. - - |
Aprovado por unanimidade em 2ª e última votação |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 94
Turno: Primeiro
Texto original
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Afeta como área de uso comum do povo a área que especifica passando a constituir a Rua Gralha Azul e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade em 2ª e última votação |
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: QUITÉRIA
Protocolo: 95
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o § 3º do art. 1º da Lei nº 1.847, de 12 dezembro de 2018. - - |
Aprovado por unanimidade em 2ª e última votação |