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IND 17/2024 - INDICAÇÃO
Ementa: A Vereadora que o presente subscreve depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis indicam ao Executivo Municipal que seja “Feito melhorias na estrada rural que liga a Comunidade de São Roque até a Comunidade de Porto Velho”.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Protocolo: 96/2024, Data Protocolo:
13/05/2024 -
Horário: 15:05:51
Autor:
LAÍS
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 1ª única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação
Data Votação:
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IND 18/2024 - INDICAÇÃO
Ementa: Isenção de IPTU.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Protocolo: 104/2024, Data Protocolo:
14/05/2024 -
Horário: 16:09:00
Autor:
ALDECIR BARANCELLI
CLÓVIS DIAS
GESSI CAMARGO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 1ª única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação
Data Votação:
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IND 19/2024 - INDICAÇÃO
Ementa: Altera artigo do Estatuto dos Servidores.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 110/2024, Data Protocolo:
03/06/2024 -
Horário: 15:00:13
Autor:
SELÇO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 1ª única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação
Data Votação:
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IND 20/2024 - INDICAÇÃO
Ementa: Indica ao Executivo Municipal, seja realizada a conservação e melhoria na pavimentação entre o trajeto entre o distrito de Dois irmãos e a comunidade Linha Kalinke.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Protocolo: 116/2024, Data Protocolo:
10/06/2024 -
Horário: 8:49:51
Autor:
GESSI CAMARGO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 1ª única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação
Data Votação:
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IND 21/2024 - INDICAÇÃO
Ementa: Indica ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis, que seja realizado uma FAIXA ELEVADA na Rua Esperança esquina com a Rua Florentina Rossi.
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Protocolo: 127/2024, Data Protocolo:
01/07/2024 -
Horário: 14:28:55
Autor:
ALDECIR BARANCELLI
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 1ª única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação
Data Votação:
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IND 22/2024 - INDICAÇÃO
Ementa: Indica ao Executivo Municipal, que sejam pintadas faixas de estacionamento, faixa de pedestres e sinalização em geral no Loteamento Diesel.
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 156/2024, Data Protocolo:
21/10/2024 -
Horário: 14:00:00
Autor:
QUITÉRIA
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 1ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação
Data Votação:
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IND 23/2024 - INDICAÇÃO
Ementa: Indica ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis, que seja realizado manutenção na estrada de Asfalto que sai do Distrito de Vila Paraíso sentido ao Município de Sulina-PR.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 165/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 15:34:25
Autor:
CLÓVIS DIAS
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 1ª única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação
Data Votação:
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IND 24/2024 - INDICAÇÃO
Ementa: Que seja realizado os devidos reparos na Cobertura do Centro de Eventos Gentil Bonissoni no Parque Ambiental
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Protocolo: 187/2024, Data Protocolo:
09/12/2024 -
Horário: 15:45:28
Autor:
SELÇO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 1ª única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação
Data Votação:
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IND 25/2024 - INDICAÇÃO
Ementa: Reconstrução do calçamento na rua das margarida e rua dos cravos no Bairro Jardim América.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Protocolo: 188/2024, Data Protocolo:
09/12/2024 -
Horário: 15:50:37
Autor:
SELÇO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 1ª única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação
Data Votação:
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REQ 1/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE MATRÍCULAS NO SCFV GRALHA AZUL.
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Protocolo: 86/2024, Data Protocolo:
06/05/2024 -
Horário: 15:30:50
Autor:
LAÍS
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação
Data Votação:
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REQ 2/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE PAGAMENTO DO PISO SALARIAL AOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Protocolo: 92/2024, Data Protocolo:
13/05/2024 -
Horário: 14:04:30
Autor:
QUITÉRIA
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 1ª única
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação
Data Votação:
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REQ 3/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: Cedência de funcionário
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Protocolo: 93/2024, Data Protocolo:
13/05/2024 -
Horário: 14:10:00
Autor:
SELÇO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 1ª única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação
Data Votação:
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REQ 4/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: Referente a Emenda de Bancada
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Protocolo: 94/2024, Data Protocolo:
13/05/2024 -
Horário: 14:14:32
Autor:
SELÇO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 1ª única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação
Data Votação:
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REQ 5/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: Recursos aplicados em razão de chuva de granizo de 11 de outubro de 2023
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Protocolo: 102/2024, Data Protocolo:
20/05/2024 -
Horário: 15:59:02
Autor:
SELÇO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 1ª única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação
Data Votação:
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REQ 6/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 06/2022 DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Protocolo: 117/2024, Data Protocolo:
10/06/2024 -
Horário: 15:59:06
Autor:
QUITÉRIA
Localização Atual: Protocolo - PROT
Status: 1ª única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação
Data Votação:
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REQ 7/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O PROGRAMA PRO MORADIA.
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Agosto de 2024
Protocolo: 135/2024, Data Protocolo:
12/08/2024 -
Horário: 15:00:10
Autor:
QUITÉRIA
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: PARA CUMPRIR DESPACHO
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Setembro de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação
Data Votação:
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REQ 8/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE TERMOS ADITIVOS DO COMPLEXO ESPORTIVO
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Protocolo: 176/2024, Data Protocolo:
25/11/2024 -
Horário: 15:59:53
Autor:
QUITÉRIA
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação
Data Votação:
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PR 1/2024 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores do Município de São João, Estado do Paraná.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Protocolo: 186/2024, Data Protocolo:
09/12/2024 -
Horário: 9:56:44
Autor:
LAÍS
QUITÉRIA
SELÇO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 1ª única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO EM 1º VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLC 1/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Altera Mapa 02 - Lei de Ordenamento Territorial – Zoneamento Distrito Sede, do Anexo II, da LC nº 62, de 16-10-2019.
Apresentação: 28 de Março de 2024
Protocolo: 67/2024, Data Protocolo:
28/03/2024 -
Horário: 13:59:25
Autor:
JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª e última votação
Data Votação:
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PLC 2/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 63/2019 e o perímetro urbano Distrito Sede do Município de São João.
Apresentação: 28 de Março de 2024
Protocolo: 68/2024, Data Protocolo:
28/03/2024 -
Horário: 14:10:47
Autor:
JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª e última votação
Data Votação:
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PDL 1/2024 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Aprova com ressalva a prestação de contas do Poder Executivo Municipal de São João, referente ao exercício financeiro de 2020.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 73/2024, Data Protocolo:
15/04/2024 -
Horário: 15:18:07
Autor:
CLÓVIS DIAS
GESSI CAMARGO
VOLMIR
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 1ª única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação
Data Votação:
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PDL 2/2024 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Aprova a prestação de contas do Poder Executivo Municipal de São João, referente ao exercício financeiro de 2022.
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Protocolo: 153/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 14:46:00
Autor:
CLÓVIS DIAS
GESSI CAMARGO
VOLMIR
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: 1ª única
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Outubro de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª e única votação
Data Votação:
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AUT 1/2024 - AUTÓGRAFO
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e Chefe de gabinete.
Apresentação: 21 de Março de 2024
Protocolo: 36/2024, Data Protocolo:
19/03/2024 -
Horário: 8:52:00
Autor:
LAÍS
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2024
Data Anexação: 18 de Março de 2024
Autor(es):
LAÍS
, QUITÉRIA
, SELÇO
Texto Original
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AUT 2/2024 - AUTÓGRAFO
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2024
Protocolo: 37/2024, Data Protocolo:
19/03/2024 -
Horário: 9:04:00
Autor:
LAÍS
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2024
Data Anexação: 18 de Março de 2024
Autor(es):
LAÍS
, QUITÉRIA
, SELÇO
Texto Original
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AUT 3/2024 - AUTÓGRAFO
Ementa: Concede revisão geral anual e reajuste aos vencimentos dos Servidores da Câmara de Vereadores de São João.
Apresentação: 21 de Março de 2024
Protocolo: 38/2024, Data Protocolo:
21/03/2024 -
Horário: 9:10:03
Autor:
LAÍS
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2024
Data Anexação: 18 de Março de 2024
Autor(es):
LAÍS
, QUITÉRIA
, SELÇO
Texto Original
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AUT 4/2024 - AUTÓGRAFO
Ementa: Acrescenta parágrafo único o art. 1°, da Lei n° 1.990, de 23 de agosto de 2022.
Apresentação: 21 de Março de 2024
Protocolo: 39/2024, Data Protocolo:
21/03/2024 -
Horário: 9:16:37
Autor:
LAÍS
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2024
Data Anexação: 18 de Março de 2024
Autor(es):
JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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AUT 5/2024 - AUTÓGRAFO
Ementa: Realiza a revisão dos vencimentos para os cargos do Poder Executivo Municipal de São João e altera Tabelas de Vencimento e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2024
Protocolo: 40/2024, Data Protocolo:
21/03/2024 -
Horário: 9:20:52
Autor:
LAÍS
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2024
Data Anexação: 18 de Março de 2024
Autor(es):
JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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AUT 11/2024 - AUTÓGRAFO
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2025.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Protocolo: 128/2024, Data Protocolo:
02/07/2024 -
Horário: 13:43:39
Autor:
LAÍS
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2024
Última Ação: Sanção Governamental no prazo de 15 dias
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2024
Data Anexação: 1 de Julho de 2024
Autor(es):
JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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AUT 13/2024 - AUTÓGRAFO
Ementa: Acrescenta o § 3 ao art. 1°, da Lei n° 1.931, de 22 de Abril de 2021.
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Protocolo: 119/2024, Data Protocolo:
11/06/2024 -
Horário: 15:00:53
Autor:
LAÍS
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Junho de 2024
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2024
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2024
Data Anexação: 10 de Junho de 2024
Autor(es):
JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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AUT 15/2024 - AUTÓGRAFO
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2024, no valor de R$ 19.493,25
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Protocolo: 129/2024, Data Protocolo:
02/07/2024 -
Horário: 13:54:44
Autor:
LAÍS
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2024
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2024
Data Anexação: 1 de Julho de 2024
Autor(es):
JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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AUT 16/2024 - AUTÓGRAFO
Ementa: Acrescenta dispositivo a Lei n° 1.971/2022 que fixa valores de diárias destinadas às viagens dos Motoristas vinculados a Secretaria Municipal da Saúde de São João-PR e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2024
Protocolo: 137/2024, Data Protocolo:
13/08/2024 -
Horário: 14:29:53
Autor:
LAÍS
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Agosto de 2024
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2024
Última Ação: encaminhado através de mensagem nº 14/2024
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2024
Data Anexação: 12 de Agosto de 2024
Autor(es):
JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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AUT 17/2024 - AUTÓGRAFO
Ementa: Declara de Utilidade Pública Associações de Agricultores do Município de São João-PR.
Apresentação: 23 de Outubro de 2024
Protocolo: 157/2024, Data Protocolo:
23/10/2024 -
Horário: 9:58:56
Autor:
LAÍS
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2024
Última Ação: enviado ao Executivo para Sanção da Lei
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2024
Data Anexação: 21 de Outubro de 2024
Autor(es):
JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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AUT 18/2024 - AUTÓGRAFO
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2024, no valor de R$ 64.081,00
Apresentação: 10 de Julho de 2024
Protocolo: 131/2024, Data Protocolo:
10/07/2024 -
Horário: 8:00:54
Autor:
LAÍS
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2024
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2024
Data Anexação: 8 de Julho de 2024
Autor(es):
JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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AUT 19/2024 - AUTÓGRAFO
Ementa: Autoriza firmar Termo de Fomento para repasse financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança de São João-PR e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Julho de 2024
Protocolo: 132/2024, Data Protocolo:
10/07/2024 -
Horário: 8:07:32
Autor:
LAÍS
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2024
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2024
Data Anexação: 8 de Julho de 2024
Autor(es):
JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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AUT 20/2024 - AUTÓGRAFO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a associar-se e a contribuir anualmente com a associação Esportiva do Sudoeste do Paraná (AESUPAR) e fixa outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2024
Protocolo: 142/2024, Data Protocolo:
03/09/2024 -
Horário: 14:36:20
Autor:
LAÍS
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2024
Última Ação: Enviado ao Executivo para Sanção do Prefeito Municipal.
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2024
Data Anexação: 2 de Setembro de 2024
Autor(es):
JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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AUT 21/2024 - AUTÓGRAFO
Ementa: Define, no âmbito do Município de São João/PR, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, § § 3º e 4º, da Constituição Federal, com Redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009.
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Protocolo: 149/2024, Data Protocolo:
01/10/2024 -
Horário: 15:36:51
Autor:
LAÍS
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2024
Última Ação: Executivo protocolo 01/10/2024
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2024
Data Anexação: 30 de Setembro de 2024
Autor(es):
JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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AUT 22/2024 - AUTÓGRAFO
Ementa: Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no Consórcio.
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Protocolo: 150/2024, Data Protocolo:
01/10/2024 -
Horário: 15:43:14
Autor:
LAÍS
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2024
Última Ação: Executivo protocolo dia 01/10/2024
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2024
Data Anexação: 30 de Setembro de 2024
Autor(es):
JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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AUT 23/2024 - AUTÓGRAFO
Ementa: Autoriza o Município São João a conceder isenções tributárias incidentes sobre construção e alienação de conjuntos habitacionais de interesse social, inseridos em programas habitacionais dos governos municipal, estadual e federal, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2024
Protocolo: 158/2024, Data Protocolo:
23/10/2024 -
Horário: 10:05:06
Autor:
LAÍS
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2024
Última Ação: Enviado ao Executivo para Sanção Governamental
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2024
Data Anexação: 21 de Outubro de 2024
Autor(es):
JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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AUT 24/2024 - AUTÓGRAFO
Ementa: Estima Receita e fixa a despesa do Município de São João, para o exercício de 2025 em R$ 87.800.000,00
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Protocolo: 189/2024, Data Protocolo:
10/12/2024 -
Horário: 15:14:24
Autor:
LAÍS
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2024
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2024
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2024
Autor(es):
JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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AUT 25/2024 - AUTÓGRAFO
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Cultura e dá outras Providências
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 166/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 15:12:34
Autor:
LAÍS
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2024
Última Ação: Aguardando Sanção
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2024
Data Anexação: 11 de Novembro de 2024
Autor(es):
JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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AUT 26/2024 - AUTÓGRAFO
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2024, no valor de R$ 22.534,32.
Apresentação: 19 de Novembro de 2024
Protocolo: 173/2024, Data Protocolo:
19/11/2024 -
Horário: 15:38:26
Autor:
LAÍS
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2024
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2024
Data Anexação: 18 de Novembro de 2024
Autor(es):
JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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AUT 27/2024 - AUTÓGRAFO
Ementa: Denomina Próprios Municipais
Apresentação: 17 de Dezembro de 2024
Protocolo: 192/2024, Data Protocolo:
17/12/2024 -
Horário: 15:56:25
Autor:
LAÍS
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2024
Texto Original
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AUT 28/2024 - AUTÓGRAFO
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD do Município de São João, e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Protocolo: 179/2024, Data Protocolo:
03/12/2024 -
Horário: 14:36:25
Autor:
LAÍS
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2024
Última Ação: MENSAGEM 20
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2024
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2024
Autor(es):
JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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AUT 29/2024 - AUTÓGRAFO
Ementa: Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná – CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Protocolo: 180/2024, Data Protocolo:
03/12/2024 -
Horário: 14:43:15
Autor:
LAÍS
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2024
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2024
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2024
Autor(es):
JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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AUT 30/2024 - AUTÓGRAFO
Ementa: Concede abono aos servidores municipais.
Apresentação: 19 de Novembro de 2024
Protocolo: 174/2024, Data Protocolo:
19/11/2024 -
Horário: 15:43:36
Autor:
LAÍS
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2024
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2024
Data Anexação: 18 de Novembro de 2024
Autor(es):
JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
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AUT 31/2024 - AUTÓGRAFO
Ementa: Altera e inclui ações na programação constantes do LDO, para o Exercício de 2024.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Protocolo: 181/2024, Data Protocolo:
03/12/2024 -
Horário: 14:49:14
Autor:
LAÍS
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2024
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2024
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2024
Autor(es):
JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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AUT 32/2024 - AUTÓGRAFO
Ementa: Altera e inclui ações na programação constantes do PPA, para o Exercício de 2024.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Protocolo: 182/2024, Data Protocolo:
03/12/2024 -
Horário: 14:53:26
Autor:
LAÍS
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2024
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2024
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2024
Autor(es):
JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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AUT 33/2024 - AUTÓGRAFO
Ementa: Acrescenta §§ ao art. 47, da Lei n° 1.899, de 20 de março de 2020 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Protocolo: 183/2024, Data Protocolo:
03/12/2024 -
Horário: 14:57:10
Autor:
LAÍS
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2024
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2024
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2024
Autor(es):
JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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AUT 34/2024 - AUTÓGRAFO
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2024, no valor de R$ 315.450,66.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Protocolo: 184/2024, Data Protocolo:
03/12/2024 -
Horário: 15:00:55
Autor:
LAÍS
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2024
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2024
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2024
Autor(es):
JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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