PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
28/03/2024
Número do Protocolo
67
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera Mapa 02 - Lei de Ordenamento Territorial – Zoneamento Distrito Sede, do Anexo II, da LC nº 62, de 16-10-2019.
Indexação
Observação