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Dispõe sobre a padronização, confecção, distribuição gratuita e uso obrigatório de uniformes escolares na Rede Municipal de Ensino de São João e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos servidores públicos do Município de São João, e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA, estabelece sua finalidade, estrutura, fontes de recursos, gestão, instrumentos de controle e transparência, revoga as Leis nº 1.920/2020 e nº 2.061/2024, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Apoio ao Deslocamento de Estudantes para o Ensino Superior e Cursos Técnicos Profissionalizantes, revoga a Lei Municipal nº 1.847/2018 e dá outras providências.

Altera e inclui ações na programação constantes do LDO, para o Exercício de 2025.

Altera e inclui ações na programação constantes do PPA, para o Exercício de 2025.

Autoriza o poder executivo municipal de São João a realizar Processo Seletivo Simplificado - PSS, para contratação por tempo determinado, por excepcional interesse público, e dá outras providências.

Indica ao Executivo Municipal, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis a possibilidade de asfaltar a rua da Paz.

Indica ao Executivo Municipal, depois de ouvido o Plenário desta casa de Leis que seja feito a colocação a efetivação de UM funcionário por distrito, para limpeza de ruas, praças, postinhos de atendimento como o da saúde, também devem ser responsáveis pelo cuidado da água.

Indica ao Executivo Municipal, depois de ouvido o Plenário desta casa de Leis, a colocação de um brooks/ ou caixa coletora de lixo no cemitério Vila Paraíso, e que se faça um rodízio mensal, retirando o lixo e substituindo por um limpo.

Indica ao Executivo Municipal, depois de ouvido Plenário desta casa de Leis, que seja feito a arrumação de estradas do interior, entre Linha Floresta e Nova Lourdes.

Indica ao Executivo Municipal, depois de ouvido o Plenário desta casa de Leis que seja feito a colocação lombada e faixa de pedestre no Distrito de Ouro Verde, em frente as Escolas: Municipal São Pedro e Estadual Dom Pedro I, também na Rua Irineu Sperotto, a qual estão fazendo asfalto.

Indica ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis, que seja feito a colocação de telas aos arredores dos açudes das praças de caminhada da cidade, bem como placas orientando e alertando do perigo

Indica ao Executivo Municipal, depois de ouvido o Plenário desta casa de Leis que seja feito a criação de uma Lei que vire Política Pública, quanto ao auxílio Universitário.

Indico ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis, que sejam instalados lombadas, redutores de velocidade ou faixas elevadas nas seguintes ruas:

Indico ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis, que providencie a mudança de local do ponto de ônibus que fica na Avenida Paraná, em frente à empresa Escavamix, mudando o mesmo uns 50 metros para baixo.

pedido para a análise e possível revisão da Lei nº 1.931, de 22 de abril de 2021

possível revisão da Lei nº 1.965

solicitação da utilização do aparelho de ultrassom que se encontra no Pronto Atendimento do município de São João,

Poço artesiano na comunidade da Linha Panho

Redutor de velocidade

Pavimentação asfáltica

possibilidade de ampliar a rede de abastecimento de água, instalar novos pontos de energia elétrica, banheiros com acessibilidade e rampas acessíveis, no Cemitério Municipal

a execução de obras de pavimentação asfáltica sobre o calçamento existente em ruas diversas dos Bairro Sol Nascente, Bairro Monte Castelo, Interligação do Loteamento Catarinense com a Rua Arnaldo Busato e Cristo Rei

Melhorias tipo ASFALTO

Nova rede de agua Potável

ASFALTO

Urbanização da Praça Publica

Pavimentação Asfáltica

CENTRO DE ATENDIMENTO AO AUTISTA

Poço Artesiano na Comunidade do Alto Alegre

redutores de velocidade

Implantação de Redutores de velocidade

Indica ao Executivo Municipal, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, o convênio com CIEE - Centro de Integração Escola Empresa para contratação de Jovens Aprendizes JA - a partir de 14 anos, em comércios/ empresas de nossa cidade.

Recuperação de estrada

Escassez de água

Indica ao Executivo Municipal a execução de obras de pavimentação asfáltica sobre o calçamento existente nos Bairros Dendena e Bairro Vila Nova (Vila Esperança).

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, sugere ao Executivo Municipal a execução de obras de extensão da rede de energia elétrica nos pontos escuros do município, priorizando locais de grande circulação de pedestres, praças públicas e vias de acesso aos bairros, tanto no perímetro urbano da sede do município, quanto aos perímetros urbanos dos distritos

Indica, ao Executivo Municipal, após ouvido o plenário desta Casa de Leis, Melhorias nas instalações do Ginásio de Esportes da comunidade de Vila Paraíso.

Indica ao Executivo Municipal, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, que seja feito a colocação de postes com iluminação em bairros da cidade e ruas de nossa cidade

Indica ao Executivo Municipal, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, a colocação de tubulações na Rua Rio Grande do Sul - Vila Paraíso, para resolver o problema de água e esgoto.

Indica ao Executivo Municipal, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, que seja colocado um abrigo para o ponto de ônibus na esquina da cerealista São Rafael

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, sugere ao Executivo Municipal a destinação de vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência em frente às agências bancárias, órgãos públicos, unidades de saúde, CRAS, Pronto Atendimento (PA) e a sede da Prefeitura.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, sugere ao Executivo Municipal a criação e implementação de um programa voltado à proteção e preservação das fontes de água do município, garantindo sua manutenção e conservação, especialmente nas áreas rurais e de nascentes. O programa deve contemplar medidas como cercamento das fontes, reflorestamento de áreas degradadas ao redor das nascentes e conscientização da população sobre a importância da preservação dos recursos hídricos.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, sugere ao Executivo Municipal a substituição da entrega mensal de cestas básicas pelo fornecimento de um Cartão Alimentação aos usuários atendidos pelo CRAS. Essa medida permitirá maior autonomia e dignidade às famílias beneficiadas, possibilitando a escolha de alimentos conforme suas necessidades e preferências individuais.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, apresenta a seguinte indicação para que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, implante o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município de São João – PR.

Indico ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis, que providencie ou solicite aos proprietários dos imóveis que ficam na Rua Ernesto Fontanive, em frente ao colégio Estadual Tancredo Neves que providenciem a construção de passeio/calçada em frente aos seus imóveis.

Indico ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis, que estude e analise a possibilidade de rever e reajustar a tabela de valores pagos por Km aos proprietários dos ônibus que fazem o transporte intermunicipal.

Indica ao Executivo Municipal, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, que seja arrumado com urgência a calçada na Rua Francisco Augustin, frente especificamente das casas Diesel e Ledur.

Revitalização da Praça Pública no Distrito de Nova Lourdes.