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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 55 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2025

Número

55

Data de Apresentação

28/11/2025

Número do Protocolo

445

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

55-_pl_exe_estudantes.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

    Número

    55

    Ano

    2025

    Local de Origem

    Chefe do Poder Executivo Municipal

    Data

    28/11/2025

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui o Programa Municipal de Apoio ao Deslocamento de Estudantes para o Ensino Superior e Cursos Técnicos Profissionalizantes, revoga a Lei Municipal nº 1.847/2018 e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 445/2025, Data Protocolo: 28/11/2025 - Horário: 15:47:45
    Data Votação: 15 de Dezembro de 2025
    22 de Dezembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
    Documento: ARC Nº 030/2025-LEG - Ata Reunião de Comissão
    ATA E PARECER
    Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
    Documento: ARC Nº 005/2025-LEG - Ata Reunião de Comissão
    ATA E PARECER
    Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025
    Documento: ARC Nº 022/2025-LEG - Ata Reunião de Comissão
    ATA E PARECER
    OpenAPI