PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 52 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
52
Data de Apresentação
27/11/2025
Número do Protocolo
441
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
52
Ano
2025
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
27/11/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a padronização, confecção, distribuição gratuita e uso obrigatório de uniformes escolares na Rede Municipal de Ensino de São João e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Documento: OFIC Nº 042/2025-LEG - OFÍCIO
Encaminhamento de Autógrafo e Indicação
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Documento: ARC Nº 021/2025-CFO - Ata Reunião de Comissão
Ata e Parecer
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Documento: ARC Nº 029/2025-LEG - Ata Reunião de Comissão
Ata e Parecer
Documento: OFIC Nº 042/2025-LEG - OFÍCIO
Encaminhamento de Autógrafo e Indicação
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Documento: ARC Nº 021/2025-CFO - Ata Reunião de Comissão
Ata e Parecer
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Documento: ARC Nº 029/2025-LEG - Ata Reunião de Comissão
Ata e Parecer