1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 163
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Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD do Município de São João, e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 164
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Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná – CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 169
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Altera e inclui ações na programação constantes do LDO, para o Exercício de 2024.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 170
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Altera e inclui ações na programação constantes do PPA, para o Exercício de 2024.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 171
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Acrescenta §§ ao art. 47, da Lei n° 1.899, de 20 de março de 2020 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 172
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2024, no valor de R$ 315.450,66.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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