Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2024 em 31ª Reunião Ordinária da 64ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (31ª Reunião Ordinária da 64ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2024
Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná – CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação