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Dá nova redação aos art. 11 e 19, da Lei n° 1.716, de 15 de junho de 2016, que dispõe sobre critérios orientadores para Concessão de Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social.

Institui o Auxilio Aluguel Social Emergencial às mulheres vítimas de violência domestica e dá outras providências.

Fixa os vencimentos iniciais para os cargos que especifica em razão da Emenda Constitucional n° 120, de 5 de maio de 2022.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de parceria com a sociedade Garantidora de Crédito do Sudoeste do Paraná - GARANTISUDOESTE e alocar recursos em conta corrente especifica, a título de garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras conveniadas à GARANTISUDOESTE.

Define critérios de escolha, mediante Avaliação de Mérito, desempenho e Consulta à Comunidade Escolar baseados nos preceitos da Gestão democrática, para designação de Diretores de todas as Instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica de São João.

Dispõe sobre a criação do Projeto Cidade Limpa, que consiste em proibir de jogar lixo nas vias públicas do Município de São João/Pr

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de São João

Dispõe sobre a criação e estruturação da Procuradoria do Município de São João e dá outras providências

Dá nova redação ao art. 3°, da Lei nº 1.752/2017 alterada pela Lei nº 1.834/2018

Estima Receita e Fixa a despesa do Município de São João, para o Exercício financeiro de 2023 em R$ 71.000.000,00

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de São João. - Substituição do Projeto.

Altera o Anexo de Metas da Lei n° 1.643, de 16/06/2015 – Plano Municipal de Educação.

Concede abono aos servidores municipais.

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1351 de 16 de setembro de 2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de São João e dá outras providências.

Altera e inclui ações na programação constantes do PPA, para o Exercício de 2022.

Altera e inclui ações na programação constantes do PPA, para o Exercício de 2023.

Altera e inclui ações na programação constantes do LDO, para o Exercício de 2022.

Altera e inclui ações na programação constante da LDO para o Exercício de 2023.

Indica ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis para que seja denominado a futura construção do Ginásio de Esportes de “COMPLEXO ESPORTIVO DIRCEU MEZZAROBA”.

Indica ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis para que seja estendida a gratificação dos profissionais de Saúde por mais seis meses

O Vereador que ao presente subscreve depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja Denominado o complexo Esportivo que será construído de “Complexo Esportivo Izaltino Rossi”.

O Vereador que ao presente subscreve depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja denominado o Centro de Evento Localizado no Parque Ambiental Antônio Gasparetto de “Centro de Eventos Gentil Bonissoni”.

O Vereador que ao presente subscreve depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feito melhoria do tipo Calçamento na estrada que liga o Bairro Novo Horizonte (Vila Esperança) até a PR Ivo Pedro Feiten, passando pelas Propriedades dos Sres. Celso Antônio Schreiner, Fabio Koetz e Edeson Marcelo Ferreira dos Santos.

Indica ao Executivo Municipal, após ouvido o plenário dessa casa de Leis, que seja feita alteração na Lei nº 1.965, de 23 de fevereiro de 2022, que trata do auxílio alimentação dos servidores.

Indica ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis, que seja viabilizado o transporte para acompanhantes a todos os pacientes idosos encaminhados para consultas médicas em outras cidades.

Indica ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis, que seja instalado um redutor de velocidade (tachões ou faixa elevada) na Rua General Osório, nas proximidades do entreposto da Coasul mais precisamente em frente o setor de peças.

Indica ao Executivo Municipal, após ouvido o plenário dessa casa de Leis, que seja cumprida a emenda constitucional 124/2022 que institui piso nacional para enfermeiros, técnicos/ auxiliares de enfermagem e parteiras.

Indica ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis, que seja realizado melhorias nas calçadas da Rua Santo Antônio.

Indica ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis para que seja feito uma faixa elevada na esquina da rua Osvaldo Araújo Bezerra com a Av. Aldino Scholz nas proximidades da Escola São João no Bairro Cristo Rei.

Indica ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis para que seja feito melhorias nos trechos de estrada do calçamento que liga a Rodovia PR Ivo Pedro Feiten até a comunidade de Linha São Roque e na estrada da Comunidade São Roque até a Comunidade de Linha Porto Velho.

Indica ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis, que seja realizada ampliação da rede de iluminação pública na Rua General Osório no Bairro Novo Horizonte mais precisamente na extensão da Vila Esperança.

Indica ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis, que seja realizada implantação de vagas de estacionamento para idosos e cadeirantes, em alguns pontos de grande movimento na área central de nosso município

Indica ao Executivo Municipal, após ouvido o plenário dessa casa de Leis, que sejam instaladas hastes com lâmpadas na entrada do bairro novo Horizonte próximo ao Ginásio de Esportes, na Rua da Paz (entrada, onde não há nenhuma lâmpada), e e entre as ruas J e H, também no Bairro Novo Horizonte.

Indica ao Executivo Municipal, após ouvido o plenário dessa casa de Leis, que sejam instaladas hastes com lâmpadas na entrada do bairro novo Horizonte próximo ao Ginásio de Esportes, na Rua da Paz (entrada, onde não há nenhuma lâmpada), e entre as ruas J e H, também no Bairro Novo Horizonte.

Indica ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis, que seja realizado manutenção e reposição de cascalho na estrada rural na Linha Aléssio, estrada que dá acesso a propriedade do Senhor Nair Aléssio.

Indica ao Executivo Municipal, após ouvido o plenário dessa casa de Leis, que seja avaliada a possibilidade de restauração da rua São Paulo.

Indica ao Executivo Municipal após ouvido o Plenário dessa casa de Leis, que seja realizado os trabalhos referentes horas/máquina para açudes em nosso Município conforme a Lei Municipal nº 1.771/2017, que institui o Programa Municipal de apoio aos Produtores Rurais.

Indica ao Executivo Municipal, após ouvido o plenário dessa casa de Leis, que seja reavaliada a Lei Nº 1.965, de 23 de fevereiro de 2022, que Institui Auxílio Alimentação aos servidores públicos efetivos e em exercício do Município de São João.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o plenário dessa Casa de Leis, que avalie junto ao setor competente, a viabilidade de destinar neste final de ano, uma cesta de natal a todos os funcionários públicos municipais.

Indica ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis, que seja realizado ampliação da rede de iluminação pública na Rua São Francisco, na extensão da rua das camélias até o loteamento Monte Castelo, Bairro Monte Castelo.

REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE LICITAÇÃO/ PREGÃO Nº22/22 CONTRATO Nº 84/22.

REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE PROJETO DE LEI 37/2022 DO EXECUTIVO QUE TRAMITA NESTA CASA COM Nº 38/2022.

REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA EM VILA PARAÍSO.

Requer junto ao Executivo Municipal o total das despesas realizadas referente as festividades do Município (fogueira) no ano de 2022, de forma detalhada, considerando: construção da fogueira; contratação de shows; estruturas; segurança; materiais, serviços de instalações elétricas dentre outros. E, também como foi feito o rateio do lucro obtido com as entidades envolvidas (associação comercial, Paróquia São João Batista e outros).

Considerando que após entrar em tramitação nessa casa de leis o projeto de lei nº 29/2022, de autoria do vereador Selço de Oliveira e apoio dos de alguns vereadores, simultaneamente, entrou em tramitação o projeto nº 30/2022 de autoria do poder executivo municipal tratando da mesma matéria. Após tratativas entre o poder executivo e legislativo, em consenso o projeto foi alterado para ampliar a extensão dos benefícios assistenciais previstos na Lei já existente no Município. Sendo que, o referido projeto já foi aprovado por unanimidade de votos, os vereadores que abaixo assinados requerem que seja retirado de tramitação o projeto de lei nº 29/2022.

solicitar informação sobre a instalação do parque infantil

Solicitar informações referente a serviços realizados de horas/máquina no ano de 2022 conforme Lei Municipal 1.771/2017.

Dá nova Redação ao art. 283 e seus incisos e parágrafos, da Lei Complementar n° 60, de 27/09//2019 (CTM).

Suprimir o inciso XIV do artigo 19 do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2022.

Acrescenta, modifica e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de São João.