REQUERIMENTO nº 13 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2022
Número
13
Data de Apresentação
03/10/2022
Número do Protocolo
49
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando que após entrar em tramitação nessa casa de leis o projeto de lei nº 29/2022, de autoria do vereador Selço de Oliveira e apoio dos de alguns vereadores, simultaneamente, entrou em tramitação o projeto nº 30/2022 de autoria do poder executivo municipal tratando da mesma matéria.
Após tratativas entre o poder executivo e legislativo, em consenso o projeto foi alterado para ampliar a extensão dos benefícios assistenciais previstos na Lei já existente no Município.
Sendo que, o referido projeto já foi aprovado por unanimidade de votos, os vereadores que abaixo assinados requerem que seja retirado de tramitação o projeto de lei nº 29/2022.
Após tratativas entre o poder executivo e legislativo, em consenso o projeto foi alterado para ampliar a extensão dos benefícios assistenciais previstos na Lei já existente no Município.
Sendo que, o referido projeto já foi aprovado por unanimidade de votos, os vereadores que abaixo assinados requerem que seja retirado de tramitação o projeto de lei nº 29/2022.
Indexação
Observação