PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
34
Data de Apresentação
08/08/2022
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 34/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fixa os vencimentos iniciais para os cargos que especifica em razão da Emenda Constitucional n° 120, de 5 de maio de 2022.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada