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Define critérios de escolha, mediante Avaliação de Mérito, Desempenho e Consulta à Comunidade Escolar baseados nos preceitos da Gestão Democrática, para designação de Diretores de todas as Instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica de São João.

Autógrafo Projeto de Lei nº 30, de 27 de junho de 2022

AUTÓGRAFO Projeto de Lei nº 37 de 29 de agosto de 2022

Dispõe sobre a criação e estruturação da procuradoria do Município de São João e dá outras providências

Dá nova Redação ao art. 3°, da Lei 1.752/2017 alterado pela Lei n° 1.834/2018

Estima Receita e fixa a despesa do Município de São João, para o exercício financeiro de 2023 em R$ 71.000.000,00

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de São João.

Altera o Anexo de Metas da Lei n° 1.643, de 16/06/2015 – Plano Municipal de Educação.

Concede abono aos servidores municipais.

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1351 de 16 de setembro de 2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de São João e dá outras providências.

Altera e inclui ações na programação constantes do PPA, para o exercício de 2022

Altera e inclui ações na programação constantes do PPA, para o exercício de 2023

Altera e inclui ações na programação constante do LDO, para o exercício de 2022

Altera e inclui ações na programação constante da LDO para o exercício de 2023

Dá nova Redação ao art. 283 e seus incisos e parágrafos, da Lei Complementar n° 60, de 27/09//2019 (CTM).

Ofício nº 113/2022

Solicita a substituição do Projeto de Lei da Nova Estrutura Administrativa, nº 37/2022.

Ofício nº 119/2022