PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
13/10/2025
Número do Protocolo
383
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Número
7
Ano
2025
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o § 6º do art. 77 da Lei Orgânica do Município de São João, que dispõe sobre os prazos de encaminhamento dos projetos de lei do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 23 de Outubro de 2025
Documento: ARC Nº 020/2025-CJR - Ata Reunião de Comissão
Parecer a Proposta de emenda a Lei orgânica nº 7/2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Documento: OFIC Nº 039/2025-LEG - OFÍCIO
Encaminhamento de Emenda Lei Orgânica, projeto de Lei Rejeitado e Indicação.
Documento: ARC Nº 020/2025-CJR - Ata Reunião de Comissão
Parecer a Proposta de emenda a Lei orgânica nº 7/2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Documento: OFIC Nº 039/2025-LEG - OFÍCIO
Encaminhamento de Emenda Lei Orgânica, projeto de Lei Rejeitado e Indicação.