ARC Nº 020/2025-CJR - Ata Reunião de Comissão
Identificação Básica
Tipo Documento
Ata Reunião de Comissão
Número
20
Complemento
CJR
Ano
2025
Data
28/10/2025
Protocolo
402/2025
Assunto
Parecer a Proposta de emenda a Lei orgânica nº 7/2025
Interessado
LEGISLATIVO- Presidência.
Autoria
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 23 de Outubro de 2025
Matéria: PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 7 de 2025
Altera o § 6º do art. 77 da Lei Orgânica do Município de São João, que dispõe sobre os prazos de encaminhamento dos projetos de lei do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
Matéria: PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 7 de 2025
Altera o § 6º do art. 77 da Lei Orgânica do Município de São João, que dispõe sobre os prazos de encaminhamento dos projetos de lei do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.