1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 85
|
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024.
|
Aprovado por unanimidade em 2ª e última votação
|
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 92
|
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2023, no valor de R$ 102.826,69.
|
Aprovado por unanimidade em 2ª e última votação
|
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 94
|
Afeta como área de uso comum do povo a área que especifica passando a constituir a Rua Gralha Azul e dá outras providências
|
Aprovado por unanimidade em 2ª e última votação
|
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: QUITÉRIA
Número de Protocolo: 95
|
Altera o § 3º do art. 1º da Lei nº 1.847, de 12 dezembro de 2018.
|
Aprovado por unanimidade em 2ª e última votação
|