Matérias do Expediente (14ª Reunião Ordinária da 63ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: JONI ZANELLA FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 97
Turno: Único
Texto original
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Acrescenta §§ ao art. 47, da Lei n° 1.899, de 20 de março de 2020 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente. - |
Matéria lida baixado para as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos. |
| 2 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: SELÇO
Protocolo: 98
Turno: Único
Texto original
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Cria a Comissão Especial para estudo e elaboração de propostas para atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal de São João. - |
Matéria lida Baixado para votação na Ordem do dia da Próxima Sessão. |