Resumo (13ª Reunião Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento de 2026, no valor de R$ 646.000,00

Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de São João-PR, nos termos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.

Cria o cargo de Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal de São João e dá outras providências.

Institui o Programa de Metas da Administração Pública Municipal no âmbito do Município de São João/PR, acrescenta dispositivos à Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Requerimento de informações.

Indico ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis, que através do setor de Viação e Obras, sejam tomadas providências quanto a recuperação das estradas vicinais que ligam a localidade de Cristo Rei à Água Azul e ao Distrito de Dois Irmão, e no trecho de calçamento da BR até a localidade de Cristo Rei passar o rolo após chuvas para diminuir a quantidade de pedras sobressalientes e efetuar o concerto das valetas e buracos com concreto.

Indico ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis, sejam realizadas obras de reforma e recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Fabrício Marcondes e no final das Avenidas Getúlio Vargas e Avenida Vieira dos Santos, Bairro Recanto da Serra no perímetro urbano de nossa cidade.

Ponto de Ônibus

Revoga o inciso IV, do artigo 3º, da Lei Ordinária nº 2.136, de 19 de fevereiro de 2026.

Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA, do Munícipio de São João, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Clube Botafogo, e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal, após ouvido o plenário desta casa de leis, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a necessidade urgente de viabilizar a construção de uma lombada ou a colocação de tachões transversais na estrada da Linha Sete de Setembro, especificamente nas proximidades da Igreja, no trecho que antecede a ponte, visando a redução de velocidade dos veículos.

Indica ao Poder Executivo Municipal, após ouvido o plenário desta casa de leis, INDICA ao Poder Executivo Municipal, que através de estudo conjunto entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Finanças, analise a possibilidade jurídica e orçamentária para a concessão de um adicional de deslocamento (ajuda de custo) aos professores e funcionários da educação que exercem suas funções nos distritos ondem residem.

Indica ao Poder Executivo Municipal, após ouvido o plenário desta casa de leis, INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente de OBRAS E URBANISMO, a necessidade urgente de realizar melhorias e patrolamento nas estradas da Localidade de São Roque, neste município de São João.