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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2025

Número

34

Data de Apresentação

13/06/2025

Número do Protocolo

280

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

34-_pl_exe_prazo_pme.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

    Número

    34

    Ano

    2025

    Local de Origem

    Chefe do Poder Executivo Municipal

    Data

    13/06/2025

    Dados Textuais

    Ementa

    Prorroga o Plano Municipal de Educação regulamentado pela lei nº 1.643 de 16, de junho de 2015.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 280/2025, Data Protocolo: 13/06/2025 - Horário: 15:38:30
    Data Votação: 7 de Julho de 2025
    14 de Julho de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 26 de Junho de 2025
    Documento: ARC Nº 013/2025-CJR - Ata Reunião de Comissão
    Reunião de Comissão de Justiça e Redação para Parecer de Projeto
    Data Anexação: 26 de Junho de 2025
    Documento: ARC Nº 012/2025-CFO - Ata Reunião de Comissão
    Parecer de Comissão
    Data Anexação: 3 de Julho de 2025
    Documento: ARC Nº 013/2025-COSPESAS - Ata Reunião de Comissão
    Parecer
    OpenAPI