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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2025

Número

18

Data de Apresentação

14/04/2025

Número do Protocolo

170

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

    Número

    18

    Ano

    2025

    Local de Origem

    Chefe do Poder Executivo Municipal

    Data

    11/04/2025

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a designação, remuneração e atribuições do Agente de Contratação, Pregoeiro, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio no âmbito do Poder Executivo Municipal de São João – Paraná.

    Indexação

    Observação

    Matéria alterada com o Oficio nº 092/2025.
    Protocolo: 170/2025, Data Protocolo: 14/04/2025 - Horário: 18:48:39
    Data Votação: 2 de Junho de 2025
    9 de Junho de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 5 de Maio de 2025
    Documento: REQ Nº 030/2025-CFO - Requerimento
    Informações do Executivo, Pedido de Impacto orçamentário.
    Data Anexação: 19 de Maio de 2025
    Documento: OFIC Nº 089/2025-EXE - OFÍCIO
    Resposta ao requerimento nº 001/2025, de 05 de abril de 2025- Comissão Justiça e Redação.
    Data Anexação: 23 de Maio de 2025
    Documento: OFIC Nº 092/2025-EXE - OFÍCIO
    Substituição de Pl nº 18/2025
    Data Anexação: 29 de Maio de 2025
    Documento: ARC Nº 012/2025-CJR - Ata Reunião de Comissão
    Parecer de Comissão de Justiça e Redação nº 12
    Data Anexação: 30 de Maio de 2025
    Documento: ARC Nº 011/2025-CFO - Ata Reunião de Comissão
    Parecer e Ata nº 11/2025
    OpenAPI