Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2026 em 7ª Reunião Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (7ª Reunião Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Política Municipal de Esporte do Município de São João – PR, organiza o Sistema Municipal do Esporte, integra o Conselho Municipal do Esporte e o Fundo Municipal para o Esporte, estabelece normas para o apoio e financiamento de ações
esportivas, institui instrumentos de planejamento, financiamento e controle social, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2026 | 1ª votação | 19/03/2026
Observação