Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 54 de 2025 em 37ª Reunião Ordinária da 65ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (37ª Reunião Ordinária da 65ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 54 de 2025
Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA, estabelece sua finalidade, estrutura, fontes de recursos, gestão, instrumentos de controle e transparência, revoga as Leis nº 1.920/2020 e nº 2.061/2024, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 54 de 2025 | Leitura em Plenário | 28/11/2025
Observação
Baixo para as Comissões de Justiça e Redação, finanças e Orçamentos e Obras e serviços Públicos apara os devidos pareceres...