Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 52 de 2025 em 37ª Reunião Ordinária da 65ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (37ª Reunião Ordinária da 65ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 52 de 2025
Dispõe sobre a padronização, confecção, distribuição gratuita e uso obrigatório de uniformes escolares na Rede Municipal de Ensino de São João e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 52 de 2025 | Leitura em Plenário | 27/11/2025
Observação
Baixa para as Comissões de Justiça e redação e Finanças e orçamentos para os devidos pareceres